POLÍTICA DE PRIVACIDADE | GRUPO CONSTRUTORA STÉFANI

Nós, do Grupo Construtora Stéfani (“Empresa”, “nós” ou “Grupo Stéfani”), levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Quem é o Grupo Stéfani?

O Grupo Construtora Stéfani de que trata esta Política é composto pela empresa Construtora Stéfani Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.646.169/0001-65, sediada na Rua Eliseu Guilherme, nº 879, Jardim Sumaré, Ribeirão-SP, CEP 14025-020, e pelas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de seus empreendimentos imobiliários (loteamentos). Todos os aspectos relacionados a cada empreendimento que desenvolvemos para que você e sua família possam adquirir o seu lote e conquistar seus sonhos são centralizados nessas sociedades de propósito específico, conhecidas por SPEs, que têm um CNPJ próprio e contam com diferentes sócios/investidores. Essa é a forma legal como as construtoras e incorporadoras atuam no mercado para que possamos oferecer serviços e empreendimentos com o máximo de segurança para todos.

Por que o Grupo Stéfani trata seus dados pessoais?

Esta Política é direcionada a nossos Clientes, ou seja, àqueles que mantêm conosco uma relação contratual em vigor. Nós tratamos informações sobre você e sua relação conosco para que possamos executar o contrato e fazer valer todos os direitos e deveres ali previstos, bem como cumprir disposições legais e regulatórias aplicáveis, defender nossos interesses em juízo, prevenir fraudes e atingir alguns interesses legítimos do Grupo Stéfani.

Nós do Grupo Stéfani prezamos por sua privacidade e apenas coletamos o que é necessário para finalidades específicas e devidamente informadas. Leia com atenção a nossa Política de Privacidade e, em caso de dúvidas, saiba que o Grupo Stéfani está à disposição para auxiliá-lo(a)!

Esta Política obedece ao padrão ABNT NBR ISO/IEC 29100:2020.

1. CONCEITOS BÁSICOS:
O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

Nossa intenção é descomplicar e ajudá-lo(a) a compreender como o Grupo Stéfani preserva a sua privacidade e respeita os seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Com esse propósito, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:

 

Dado Pessoal: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, etc.

Tratamento: É todo uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivados dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.

Titular: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Contrato: É o Contrato que você figura como parte ao lado de alguma das empresas do Grupo Construtora Stéfani.

Empresa: Somos nós, o Grupo Construtora Stéfani.

Política: É esta Política de Privacidade.

2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A EMPRESA TRATA?

Os tipos de Dados Pessoais que são mantidos e tratados pelo Grupo Stéfani são aqueles que você nos forneceu para a assinatura do Contrato, conforme esta Política de Privacidade, e aqueles que são decorrentes de sua relação contratual conosco como, por exemplo, o seu extrato de  pagamento e histórico de demandas judiciais.

Abaixo listamos alguns dos dados pessoais que podemos manter sobre você.

 

Dados de identificação pessoal e eletrônica: Nome completo; Endereço; Imagem de comprovante de residência; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); Número e imagem do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF); Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); Nome de usuário e senha para uso dos serviços online da Empresa; Dados de localização eletrônica ao se utilizar dos serviços online da Empresa; Endereço eletrônico (E-mail) e Telefone.

 

Dados de características pessoais: Data de nascimento; Sexo; Nacionalidade; Estado Civil, Imagem da Certidão de Nascimento e Profissão.

 

Dados financeiros: Banco, agência e número de contas bancárias; Extrato de pagamento contendo informações sobre saldo adimplido e inadimplido, parcelas a vencer, taxa de juros, prazo de pagamento, pontualidade de pagamento; Garantias; Dados relativos a seguro, como tipo de seguros contratados por força do contrato, detalhe dos riscos cobertos, montantes segurados e período de cobertura.

 

Dados de composição familiar: Regime de casamento/união estável; Imagem da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de Constituição de União Estável; Imagem do Pacto Antenupcial; Nome do Cônjuge ou Companheiro; Imagem do CPF do cônjuge/companheiro.

 

Participação em associações e contratos: Participação nas Associações/Condomínios vinculados aos empreendimentos comercializados pela Empresa; Eventuais contratos de locação relativos ao imóvel objeto deste Contrato; Eventuais contratos de financiamento por programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida.

 

Comunicações entre as partes: Registros de comunicações, verbais e/ou escritas, mantidas entre você e a Empresa.

3. POR QUE A EMPRESA SE UTILIZA DOS MEUS DADOS PESSOAIS?

Listamos abaixo algumas situações nas quais nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação contratual com a Empresa:

● Possibilitar o cumprimento do Contrato, tais como emissão e envio de boletos bancários, envio do Termo de Quitação, monitoramento de pagamento de boleto bancário ou depósito identificado, envio de cobranças, de propostas de renegociação de dívidas e de notificações previstas no contrato e nas legislações incidentes sobre o negócio etc.

 

● Possibilitar a cessão do contrato por ocasião de divórcio ou falecimento.

 

● Possibilitar que a Empresa envie comunicações a você pertinentes ao objeto do Contrato, tais como alterações no cronograma de execução da obra, conclusão das obras de infraestrutura do loteamento.

 

● Possibilitar que a Empresa, durante a relação contratual, envie comunicações a você relacionadas a produtos ou serviços similares fornecidos pela Empresa e seu grupo.

 

● Possibilitar que a Empresa, durante a relação contratual, entre em contato com Você para promover a atualização de dados cadastrais e realizar pesquisas de satisfação e feedback para melhoria dos nossos serviços.

 

● Possibilitar que a Empresa gerencie e acompanhe suas solicitações, reclamações e requisições, bem como comprove o atendimento prestado, anonimizados os dados, quando possível.

 

● Possibilitar o envio de notificações a você sobre atualizações da política de privacidade e proteção de dados e eventuais ocorrências de incidentes de segurança.

 

● Possibilitar que a Empresa, durante a relação contratual, envie newsletters e demais materiais informativos, por endereço eletrônico (e-mail), mensagem via celular ou mala direta, contendo ações e campanhas sociais e conteúdos que possam ser de seu interesse.

 

● Possibilitar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias incidentes sobre o objeto do Contrato e também da atividade exercida pela Empresa, em especial a Lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 e a Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997, tais como envio de informações aos Órgãos Públicos competentes e ao Cartório de Registro de Imóveis da situação do imóvel objeto do Contrato.

 

● Possibilitar que a Empresa realize estudos analíticos e pesquisas de marketing, mercado e satisfação relacionados às suas atividades a fim apoiá-las e aprimorá-las, sempre garantida a anonimização de dados, quando possível.

 

● Possibilitar que a Empresa adote os meios adequados e lícitos para busca dos direitos decorrentes da celebração do Contrato, tais como envio de informações aos órgãos de restrição ao crédito, envio de notificações extrajudiciais de cobrança, envio de notificações de cumprimento das garantias, ajuizamento de processos judiciais etc. Na hipótese de ajuizamento de processos judiciais, os seus dados poderão se tornar públicos em decorrência das regras processuais de publicidade dos atos e processos judiciais.

 

Além das finalidades acima, a Empresa poderá tratar seus dados para finalidades que sejam com ela compatíveis, compreendendo-se por finalidades compatíveis todas aquelas que poderiam ser razoavelmente esperadas por Você em função e no contexto da relação contratual. Por exemplo, podemos buscar informações em bases públicas ou privadas sobre a atualização dos seus dados cadastrais caso não tenhamos sucesso em contatá-lo para as finalidades acima.

4. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para fazer valer o Contrato e cumprir uma série de obrigações legais e regulatórias, a Empresa  pode compartilhar alguns de seus dados com terceiros. Destacamos que compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade deste compartilhamento.

Segue abaixo uma relação explicativa de compartilhamento e finalidades, respectivamente:

 

Instituições financeiras*: Emissão de boleto e pagamento por Depósito Identificado.

 

Associações de Bairro/Condomínios*: Sua inscrição como associado, sendo que tais entidades também poderão compartilhar os dados com o Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas para fins de registro da associação e documentos correlatos.

 

Órgãos de Proteção ao Crédito (Serasa/SCPC)*: Negativação de dívidas.

 

Cartório de Registro de Imóvel*: Registro do Contrato e envio das notificações previstas na Lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 e na Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997.

 

Seguradoras*: Contratação de seguro prestamista após sua solicitação.

 

Prefeitura Municipal*: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, tal como a atualização do Cadastro Municipal com os nomes dos adquirentes dos lotes.

 

Cartórios de Protesto de Letras e Títulos*: Protesto de títulos e dívidas e demais órgãos públicos competentes.

 

Prestadores de serviços: Para cumprir algumas das finalidades listadas no item “3” acima, a Empresa também pode se valer de terceiros contratados para executar as tarefas necessárias para o cumprimento dessas finalidades, como Assessorias/Consultorias Terceirizadas para Cobrança e Negociação de Débitos e Escritórios de Advocacia para ajuizamento e defesa de ações judiciais. Para cumprir algumas das finalidades listadas no item “3” acima, a Empresa também pode se valer de terceiros contratados para executar as tarefas necessárias para o cumprimento dessas finalidades, como Assessorias/Consultorias Terceirizadas para Cobrança e Negociação de Débitos e Escritórios de Advocacia para ajuizamento e defesa de ações judiciais.

 

Parceiros comerciais: Poderá também a Empresa compartilhar os seus dados com empresas, consultorias e/ou profissionais autônomos que forneçam produtos ou serviços de seu interesse, tais como arquitetos, engenheiros, construtoras, concessão de crédito, empresas de decoração etc. Mas não se preocupe! Sempre pediremos sua autorização previamente a esse compartilhamento.

AVISO IMPORTANTE

Os terceiros que listamos acima indicados com o símbolo “*” tratam os seus dados na qualidade de “Controladores Independentes” de acordo com a legislação e os regulamentos aplicáveis aos respectivos setores e suas próprias políticas de privacidade e proteção de dados. Desse modo, a Empresa não se responsabiliza por eventuais tratamentos ilícitos ou inadequados efetuados por estes terceiros. Os direitos previstos na LGPD deverão ser exercidos junto aos canais de atendimento destes terceiros. Por exemplo, se quiser ter acesso a quais dados o Cartório de Registro de Imóveis da situação do imóvel mantém sobre Você e as finalidades de seu tratamento, Você deverá entrar em contato com o CRI em questão.

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

O Grupo Stéfani tem uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Isso significa que, como os dados pessoais são seus, e nós passamos a ter acesso a eles para cumprir uma determinada finalidade, armazenamos somente pelo tempo que necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas por lei.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos. Assim, por exemplo, manteremos dados sobre o seu contrato e sua relação conosco mesmo após o término de sua relação contratual para que possamos nos resguardar em eventual ação judicial durante o prazo prescricional estabelecida em lei. Segue abaixo uma relação entre dados pessoais e prazos de armazenamento:

 

Contrato: O Contrato entre Você e o Grupo Stéfani, incluindo eventuais aditivos, retificações, cessões, são considerados documentos de natureza permanente, uma vez que são mantidos em nossa base de dados para fins probatórios e informacionais. As mesmas informações constantes do Contrato também constam do registro público no Cartório de Registro de Imóveis, de modo que são dados de acesso público. Por essa razão, tais documentos serão mantidos por nós pelo período mínimo de 10 (dez) anos contados do encerramento das obrigações da Empresa em relação ao Contrato (registro da escritura ou do termo de quitação), nos termos do artigo 205 do Código Civil.

 

Cópias de documentos de suporte (documentos de identificação pessoal e certidões): As cópias de documentos de suporte para contratação serão mantidas pela Empresa por até 10 (dez) anos contados do encerramento das obrigações da Empresa em relação ao Contrato (registro da escritura ou do termo de quitação), nos termos do artigo 205 do Código Civil. Caso haja ajuizamento de ação judicial ou qualquer outra forma de disputa, tais registros serão mantidos até a extinção definitiva do processo.

 

Dados decorrentes de sua relação contratual: Dados relativos a sua relação contratual conosco, como Extrato de Pagamento, serão mantidos por até 10 (dez) anos contados do encerramento das obrigações da Empresa em relação ao Contrato (outorga para escritura ou entrega do termo de quitação), nos termos do artigo 205 do Código Civil.

 

Dados de identificação eletrônica: Mantemos esses dados por 6 (seis) meses por obrigação legal (Art. 15 da Lei 12.965).

 

Comunicações entre as partes: Os registros de comunicações, verbais e/ou escritas, entre você e a Empresa, serão mantidos em nossa base de dados por até 10 (dez) anos contados do encerramento das obrigações da Empresa em relação ao Contrato (outorga para escritura ou entrega do termo de quitação), nos termos do artigo 205 do Código Civil. Caso haja ajuizamento de ação judicial ou qualquer outra forma de disputa, esses registros serão mantidos até a extinção definitiva do processo. No caso de ligações gravadas de atendimento ao Cliente, o prazo mínimo de retenção é de 90 (noventa) dias.

 

Dados de contato comercial: Manteremos os seus dados em nossa base de contato comercial por até 6 (seis) meses após o término de sua relação contratual conosco (outorga para escritura ou entrega do termo de quitação). Assim, durante esse período, poderá receber e-mails e mensagens contendo informações sobre produtos e serviços que possam ser de seu interesse do Grupo Stéfani.

AVISO IMPORTANTE

Como informado no item “4”, o Grupo Stéfani pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros considerados “Controladores Independentes” para possibilitar a execução do contrato e promover o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Nestes casos, cada terceiro independente obedecerá a sua própria Política de Privacidade e de Retenção dos Dados, a qual Você poderá consultar junto a referidas organizações.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais são seus e a legislação brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles, sendo que você pode exercê-los sem qualquer custo. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los, seja diretamente, seja por representante legalmente constituído. Veja a seguir na relação dos seus direitos:

 

Direito à confirmação e Acesso: Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias de alguns dos registros que temos sobre você. Apresentamos limitações de acesso para sua segurança, conforme explicaremos abaixo. No mais, o Grupo Stéfani facilita o seu acesso aos dados pessoais pela plataforma da Central do Cliente, onde é possível, por exemplo, obter automaticamente o Extrato de Pagamento e a Síntese do Contrato. Responderemos em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição.

 

Direito à correção: Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Responderemos em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição.

 

Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em excesso: Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. Responderemos em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição.

 

Direito à portabilidade: Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. Nem todos os dados são disponíveis para essa finalidade; apenas aqueles que tenham sido fornecidos diretamente por você ou que decorram de sua interação direta com o Grupo Stéfani. Responderemos em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição.

 

Direito à informação sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais, e é por essa razão que apresentamos o item “4” acima. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. Responderemos em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição.

 

Direito à informação sobre a possibilidade de não consentir: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo. No entanto, saiba que, nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

 

Direito à revogação do  consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. Por exemplo, se, após o término da relação contratual, você autorizar que enviemos e-mail marketing com novas informações sobre nossos empreendimentos e não deseja recebê-los, poderá a qualquer tempo solicitar que não os receba mais e iremos atendê-lo(a). No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. Responderemos em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição.

 

Direito à oposição: Podemos tratar seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. Por exemplo, podemos, ao longo e até 6 (seis) meses depois da nossa relação contratual, enviar comunicações sobre produtos ou serviços similares fornecidos pela Empresa ou newsletters com campanhas sociais e conteúdos que sejam de seu interesse. Caso não tenha mais interesse em receber esse tipo de comunicação, basta solicitar que iremos atendê-lo(a)! Responderemos em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição.

AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o Grupo Stéfani poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.

Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras: (i) se seu pedido for lícito e legítimo, deverá ser acatado e (ii) se seu pedido não puder ser atendido, será negado. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias, seja para possibilitar a defesa do Grupo Stéfani ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa informaremos a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual Você nos contatou, seja e-mail, seja correspondência.

Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e prestadores de serviço, que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais, para que também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que Você requisitou. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, na medida em que eles utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.

 

IMPORTANTE: Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que Você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o seu pedido, podemos enviar a Você alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.

Caso haja impossibilidade de resposta dentro dos prazos acima estipulados, como, por exemplo, por problemas de ordem técnica, explicaremos o motivo pelo qual não podemos adotar tal providência e a estimativa de seu cumprimento.

6.1. EM QUAIS SITUAÇÕES PODEMOS NEGAR O SEU DIREITO?

Os seus Direitos não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

  • Preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual do Grupo Stéfani;

  • Violação de direitos e liberdades de terceiros;

  • As informações estão anonimizadas e, portanto, não são Dados Pessoais;

  • Obstrução à lei e justiça;

  • Os interesses legítimos do Grupo Stéfani sobrepõem-se aos do titular dos Dados;

  • O titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas, que demandam um esforço excessivo e/ou desproporcional por parte da Empresa. Nestes casos, será permitida a imposição de uma taxa razoável para atender a seu pedido, que será correspondente ao custo da Empresa para responder à sua requisição;

  • O titular faz pedidos incompatíveis com o contexto da solicitação e que podem ocasionar Por exemplo, a princípio não disponibilizamos cópias de seus documentos pessoais mantidas em nossos arquivos, tendo em vista que é documento que é de acesso irrestrito pelo próprio titular (como CNH, RG e CPF) e/ou pode ser obtido por meio de simples requisição junto aos órgãos públicos competentes (como certidões de casamento, de nascimento etc., nos termos do Art. 17 da Lei nº 6.015/73). Adotamos essa política para diminuir os riscos de que terceiros fraudadores ou mal intencionados tenham acesso, por nossa Empresa, aos seus dados pessoais. No entanto, a solicitação poderá ser atendida caso a justificativa apresentada seja a obtenção de cópia eletrônica integral de seus dados pessoais em formato que permita sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento, nos termos do artigo 19, §3º da LGPD.

De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.

7. COMO A EMPRESA PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Grupo Stéfani.

A Empresa adota medidas técnicas e organizativas compatíveis com o padrão de mercado para minorar riscos relacionados ao acesso ilegítimo e/ou não autorizado aos dados pessoais, à alteração não desejada de dados, à indisponibilidade temporária ou definitiva dos dados, a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo nestas medidas estratégias de aumento de conscientização dos usuários, autenticação, gerenciamento de acesso, segurança dos ambientes de trabalho, segurança de hardwares e de softwares, segurança de servidores e de sites e uso de criptografia ou pseudominização de dados, gerenciamento de empresas terceirizadas (operadores), termos e contratos de confidencialidade etc. Para saber mais, acesse aqui a nossa Política de Segurança da Informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Grupo Stéfani e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Grupo Stéfani, entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

8. DICAS PARA VOCÊ PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS

Assim como o Grupo Stéfani, Você também deve fazer o possível para garantir a segurança dos seus dados pessoais. Nesse sentido, seguem algumas recomendações:

  • Não compartilhe informações de seu login e senha com terceiros, e tampouco mantenha essas informações em locais de acesso de terceiros, como post-its, cadernos, folhas de anotações

  • Garanta que encerrou sua sessão de navegação sempre que utilizar equipamentos compartilhados;

  • Lembre-se que o Grupo Stéfani nunca enviará a Você mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados, com anexos que possam ser executados ou links para que você realize downloads;

  • Fique atento! Somente enviamos e-mails através do domínio @construtorastefani.com.br.

  • O Grupo Stéfani conta com parceiros comerciais que eventualmente podem ofertar serviços por meio de funcionalidades ou sites próprios. Caso Você forneça quaisquer informações a tais parceiros, a responsabilidade pelo tratamento desses dados é exclusiva do parceiro;

  • Caso você seja conduzido, via link, para outros portais ou plataformas que possam coletar e/ou tratar seus Dados ou Dados Pessoais, verifique se há política de privacidade e de tratamento de dados disponível.

O Grupo Stéfani não se responsabiliza por condições impostas por terceiros, conteúdo de seus websites ou serviços ofertados em ambientes que não sejam o da própria Empresa.

9. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM O GRUPO STÉFANI?

 Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado: Yann Cabral Moreira

Endereço para correspondências: R. Eliseu Guilherme, 879 – Jardim Sumaré, Ribeirão Preto – SP, 14025-020

E-mail para contato: yann.moreira@construtorastefani.com.br

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

 

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22 de Fevereiro de 2022.

Histórico de versões:

1ª – 22 de Fevereiro de 2022.